POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

DEVER DE INFORMAÇÃO

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A finalidade desta Política de Privacidade é informar o cliente, em conformidade com a legislação aplicável à Proteção de Dados Pessoais que consiste no (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD – e na restante legislação suplementar ao RGPD), sobre as condições em que é feito o tratamento dos seus dados pessoais quando recolhidos através dos formulários eletrónicos das páginas da internet através das quais é reencaminhado para esta política e por contato pessoal através do preenchimento da nossa ficha de cliente/abertura de conta, data em que é entregue em mão o presente documento ao Cliente e prestado o respetivo consentimento prévio.

A GAIAFOR, LDA está empenhada em proteger a privacidade no que concerne ao tratamento de dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores, tendo elaborado esta Politica de Privacidade, pois consideramos ser de elevada importância a proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Por isso, adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

Ao disponibilizar, voluntariamente, os seus dados pessoais, o Cliente e/ou Utilizador reconhece e consente de forma livre, esclarecida e inequívoca, que presta o seu consentimento à GAIAFOR, LDA para recolha, manuseamento e tratamento dos seus dados pessoais.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE E CONDIÇÕES DE LEGITIMIDADE INERENTES AO MESMO.

Os dados referidos destinam-se exclusivamente a finalidades de registo de Cliente na base de dados de Clientes da GAIAFOR, LDA, para efeitos de execução e gestão da relação comercial ou contratual de prestação de serviço e/ou de fornecimento de bens e para a realização de ações de Marketing e Publicidade promovidas pela GAIAFOR, LDA no âmbito de divulgação de campanhas promocionais de prestação de serviços e fornecimento de bens comercializados por esta.

Assim sendo, os dados pessoais que nos indicou serão tratados exclusivamente para os fins acima indicados.

Note que no caso da finalidade de realização de ações de Marketing e Publicidade de campanhas promocionais a comunicação dos seus dados pessoais que está a realizar não é obrigatória por lei ou por outro motivo. Assim, não está obrigado a indicar-nos os seus dados mas, se não o fizer, a consequência será não receber marketing de produtos e serviços por nós comercializados.

TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS DO CLIENTE.

O prazo para eliminação dos dados pessoais do Cliente recolhidos pela GAIAFOR, LDA será determinado consoante a finalidade do tratamento dos dados e de acordo com os seguintes critérios:

os dados pessoais armazenados para uma finalidade específica são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento dessa finalidade, por exemplo, até à data do termo do contrato celebrado com o Cliente, conforme previsto na lei, desde que a Empresa tenha uma relação comercial com o Cliente e no prazo máximo de até 5 (cinco) anos após esse termo, ou até em prazo superior caso for previsto por Lei ou por interesse legitimo da GAIAFOR, LDAou de terceiro.
os dados pessoais do Cliente serão, arquivados pelos prazos previstos na lei para cada tipo de dado, e de acordo com a finalidade do tratamento. uma vez decorridos estes prazos, os dados serão anonimizados ou eliminados.

DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, APAGAMENTO, LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO, OPOR AO TRATAMENTO, SOLICITAR A PORTABILIDADE DOS SEUS DADOS.

Tem o direito de, nos termos legais, e sempre que quiser, pedir à GAIAFOR, LDA para:

aceder aos dados que nos indicou;
pedir a retificação dos seus dados;
pedir o apagamento dos seus dados;
pedir a limitação do tratamento dos seus dados;
opor-se ao tratamento dos seus dados.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo solicitar a sua correção ou aditamento, bem como a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos dados (com exceção dos estritamente necessários à manutenção e vigência da relação comercial), e/ou requerer eliminação dos seus dados para fins de marketing ou publicidade, devendo para o efeito contatar, por escrito, a Entidade responsável pelo tratamento de dados – a GAIAFOR, LDA para os seguintes contatos:

MORADA: Rua da Urtigueira, 231, 4410-304 Canelas VNG, rgpd@gaiafor.pt.
Ora, os dados recolhidos impõem ao Responsável do Tratamento o fornecimento das informações constantes do art. 14.º do RGPD, as quais se consideram prestadas pela leitura do presente documento:
Os dados pessoais recolhidos serão tratados pela GAIAFOR, LDA
Foram recolhidos dados pessoais comuns, os quais têm a sua origem nomeadamente, no preenchimento online de formulários eletrónicos da sua página da internet, ou por contato pessoal, através do preenchimento da Ficha de Registo de Cliente – Abertura de conta.

A GAIAFOR, LDA compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção da privacidade dos dados dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade, nos termos da legislação aplicável.

O presente tratamento de dados pessoais destina-se exclusivamente a finalidades de gestão e execução de contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento de bens, faturação, e para finalidades de realização de ações de marketing e publicidade de campanhas promocionais, realizadas no âmbito da atividade comercial e objeto social da Sociedade GAIAFOR, LDA.
Todos os seus dados pessoais serão conservados respeitando a sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD.
Relativamente aos dados pessoais que a GAIAFOR, LDAconserva em seu poder, poderão aceder aos dados os Colaboradores da GAIAFOR, LDA que tenham necessidade de acesso para se concretizarem as finalidades de tratamento anteriormente referidas, bem como, que os seus dados poderão ser transmitidos a entidades a quem a GAIAFOR, LDA possa recorrer, na condição de subcontratantes, para o estrito cumprimento de obrigações legais e para o cumprimento das finalidades de recolha de dados acima mencionadas ou a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais. Nesse âmbito, a GAIAFOR, LDA adota medidas técnicas e organizativas para limitar o acesso ao mínimo indispensável numa base need to know, com o objetivo de maximizar a segurança possível relativamente a esses dados
A GAIAFOR, LDAadota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais armazenados nos seus sistemas contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
Dispõe V.Exa. do direito de solicitar, por correio eletrónico, à GAIAFOR, LDA, responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, anonimização ou, nos termos legais, ao seu esquecimento/apagamento, e à limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito, de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, podendo para o efeito solicitar, por escrito, documento especifico para o exercício desse direito.
Pode, V. Exa., retirar o consentimento para o presente tratamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento propriamente dito sempre que o tratamento dos dados se baseie no consentimento do titular ou seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados, os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.
Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a GAIAFOR, LDAresponderá a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.
Os tratamentos efetuados pela GAIAFOR, LDAnão recorrem a decisões automatizadas no que respeita aos dados pessoais recolhidos.
Caso considere ter sido violado o RGPD poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
NOTA: A GAIAFOR, LDA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sempre no estrito cumprimento da Lei, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos websites-internet e afixadas nos seus estabelecimentos comerciais em local visível.

A ADMINISTRAÇÃO
GAIAFOR, LDA